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O regime especial para atividade E-Commerce no Estado do Espírito Santo faz parte do programa “COMPETE”.
Para aderir a este programa, o contribuinte interessado deve seguir o procedimento disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) que disponibiliza um passo a passo para a adesão do “COMPETE” em geral, através do link https://sedes.es.gov.br/compete-es.
O contribuinte deverá apresentar projetos com especificações de sua necessidade destes regimes em geral, sendo o trâmite 100% digital.
O interessado deve ingressar no “Portal do Acesso Cidadão” e apresentar eletronicamente o pedido de Adesão/Atualização através do “SisCOMPETE” acessando o "Acessa Cidadão-gov.br".
Este acesso demanda login da conta “gov.br” do contribuinte.
Após o envio da solicitação eletrônica, o interessado receberá a notificação de “aceite” ou “recusa”, com justificativa.
Após o "aceite", o sistema “E-FLOW” encaminhará ao “E-DOCS” toda documentação pré-aprovada e o respectivo “Termo de Adesão do COMPETE”, já assinado eletronicamente.
Para fins de auxílio a respeito do procedimento sistêmico, o contribuinte poderá seguir as orientações do “Manual de Acesso ao Sistema – E-Flow COMPETE-ES” composto de apenas 7 páginas.
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Morelli Contábil
